ASSUNTOS GERAIS DE INTERESSE AUTÁRQUICO
ASSUNTOS GERAIS DE INTERESSE AUTÁRQUICO
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal
Exmas. Senhoras e Senhores Vereadores
Exmas. Senhoras e Senhores Presidentes de Junta de Freguesia
Exmos. Secretários da Mesa da Assembleia
Caros membros da Assembleia Municipal
Exmos. Técnicos de Apoio à mesa
Digníssimo público presente
Boa tarde a todos,
Gostaria de começar esta intervenção para, em nome da bancada do Partido Socialista de
Resende, manifestar a nossa solidariedade para com todas as pessoas, famílias, empresas
e instituições afetadas pelos fenómenos meteorológicos que recentemente assolaram a
nossa região e o nosso país.
Perderam-se bens e equipamentos, perdeu-se o trabalho de uma vida e, mais grave ainda,
perderam-se 18 vidas humanas.
As perdas materiais poderão sempre ser recuperadas, a perda de uma vida é irreparável.
Estar solidários é o mínimo que podemos fazer por quem está em sofrimento.
A este propósito, gostaria de introduzir o primeiro assunto que trazemos a esta assembleia.
Senhor Presidente da Câmara, vimos recentemente uma entrevista onde V. Exa. referiu
que os prejuízos causados pelas intempéries em Resende ascendem a 5 milhões de euros,
só na rede viária!
5 milhões de euros é um número muito curioso, mas curiosidades à parte, é um valor
significativo que naturalmente exige fundamentação técnica e rigor na sua avaliação.
Perante este cenário, gostaríamos de saber o seguinte:
1º - Se para alcançar este número foi feita uma avaliação técnica dos prejuízos existentes
e a respetiva orçamentação financeira;
2º – Se já foi elaborado algum relatório que possa ser partilhado com os membros desta
assembleia, de modo a que todos possamos ficar elucidados sobre o assunto.
Senhor Presidente, se os prejuízos ascendem a 5 milhões de euros, causa estranheza que
o concelho de Resende tenha ficado inicialmente excluído da declaração de situação de
calamidade, mesmo depois da mesma ter sido prorrogada e alargada territorialmente.
Recentemente, foi aprovada na Assembleia da República uma proposta do Partido
Socialista que pretende alargar a declaração de calamidade a mais municípios atingidos
pelas tempestades, onde finalmente Resende está incluído.
Na passada quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou um Decreto-Lei que determina
que as pessoas, empresas e entidades comprovadamente afetadas pela sequência das
tempestades no resto do país podem beneficiar de apoio do Estado para a reconstrução.
Caros membros desta Assembleia, a confirmar-se estarmos perante o prejuízo anunciado
de 5 milhões de euros, seria incompreensível que o município de Resende não esgotasse
todos os mecanismos de financiamento antes de recorrer aos cofres municipais, por isso,
gostaríamos de perguntar, objetivamente, se o município de Resende pretende ou não
recorrer aos mecanismos disponíveis para fazer face aos prejuízos anunciados.
De igual modo gostaríamos que nos informasse qual foi a apreciação que fez ao Plano
Municipal de Recuperação e Resiliência apresentado pelos vereadores do Partido
Socialista na última reunião do executivo, esclarecendo se pretendem implementá-lo,
adaptá-lo ou apresentar alguma alternativa.
Ainda sobre este assunto gostaria de referir que fomos contactados pela senhora Ana Pinto,
proprietária de um empreendimento turístico em Barrô.
Esta senhora referiu que devido a uma derrocada no muro de suporte ao Caminho de S.
Pedro, que dá acesso ao seu empreendimento turístico, ficou completamente impossibilitada de aceder à sua propriedade e está incapaz de dar continuidade à sua
atividade.
Referiu também que terá contactado o senhor Presidente da Câmara, que lhe terá dito que
até à passada terça-feira a esclareceria relativamente à programação dos serviços de
reposição da circulação.
Como, até à data, não obteve qualquer esclarecimento e está em causa a aceitação ou
cancelamento de reservas, solicita a intervenção desta Assembleia Municipal na obtenção
de um qualquer esclarecimento por parte do senhor Presidente da Câmara, o que desde já
agradecemos.
O segundo assunto para o qual gostaríamos de ter algum esclarecimento é o seguinte:
O Regulamento de Organização dos Serviços do Município de Resende foi aprovado na
Assembleia Municipal de 29 de dezembro de 2025 e publicado no Diário da República de
13 de janeiro de 2026.
No mesmo dia, foi exarado o Despacho n.º 4/2026, através do qual foram nomeados, em
regime de substituição, diretores para os departamentos municipais de Desenvolvimento
Urbano e Serviços Municipais; de Administração Geral; e de Recursos Humanos, Educação,
Ação Social e Desporto.
Foram ainda nomeados chefes de divisão municipal para as divisões municipais de
Recursos Humanos, Emprego, Saúde, Desenvolvimento e Coesão Social; de Planeamento
e Gestão Urbanística; e de Educação, Cultura e Turismo, Desporto e Juventude.
Pelo Despacho n.º 3/2026, mantiveram-se as comissões de serviço para a Divisão de Obras
e Serviços Operacionais; Divisão Administrativa e de Apoio Geral, Informática e
Comunicação; e Divisão Financeira, Patrimonial e Desenvolvimento Económico.
Verificamos, contudo, que continuam vagos os cargos de dirigente na Divisão de
Planeamento e Estratégia Municipal e nas Unidades de Ambiente e Serviços Urbanos e
Unidade de Manutenção de Equipamentos e Gestão de Meios.Gostaríamos de perceber a razão pela qual a referida divisão e unidades continuam
desprovidas das respetivas chefias.
Recordo que na última sessão desta Assembleia o senhor Presidente da Câmara referiu
que este modelo de organização orgânica se impunha, afirmando que seria “capaz de
assegurar uma gestão mais dinâmica, ágil e eficaz, preparada para responder a cenários
imprevistos e a um contexto em constante mudança”.
Tendo em conta que continuam por nomear dirigentes, importa clarificar se pela falta de
nomeação está em causa a gestão dinâmica, a agilidade e a eficiência dos serviços
municipais ou se a criação desta divisão e destas unidades se revela, na prática,
redundante e desnecessária.
Grupo da Assembleia Municipal do Partido Socialista de Resende