Existe um plano claro, estratégico e calendarizado para a sua aplicação?

Senhor Presidente da Assembleia Municipal,

Senhor Presidente da Câmara,

Senhores vereadores

Senhoras e Senhores Deputados Municipais,

Senhoras e Senhores,

Permitam-me, em primeiro lugar, que dirija uma palavra de reconhecimento a quem permitiu que estivéssemos aqui, hoje, a apresentar um saldo de gerência desta dimensão.

Alcançar um saldo de gerência robusto não é fruto do acaso. É o resultado de planeamento rigoroso, controlo permanente da despesa, responsabilidade na gestão dos recursos públicos e respeito pelos princípios financeiros consagrados no Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais.

Um saldo, do ano económico de 2025, desta natureza traduz:

• Capacidade de gestão prudente e disciplina orçamental;

• Eficiência na arrecadação de receita e contenção responsável da despesa;

• Compromisso com a sustentabilidade financeira do Município.

Num contexto em que muitas autarquias enfrentam dificuldades estruturais, apresentar um saldo significativo é sinal de solidez,

competência técnica e liderança responsável.

Mais do que um número, este saldo representa confiança:

Confiança na capacidade de investir;

Confiança na estabilidade das contas públicas;

Confiança no futuro do concelho.

É da mais elementar justiça reconhecer o trabalho do anterior executivo liderado pelo partido socialista, dos serviços financeiros e de todos os colaboradores municipais que contribuíram para este resultado.

Gerir recursos públicos exige rigor, transparência e sentido de responsabilidade. Quando esses princípios produzem resultados

positivos, devem ser valorizados. Aqui sim, sem qualquer dúvida podemos falar de acrescentar valor, podemos afirmar que os executivos socialistas que lideraram o município de Resende, na verdadeira aceção da palavra, valorizaram o concelho, a todos os níveis.

A realidade demonstra isso que acabo de referir. Deixar equipamentos, legar bens tangíveis no valor de várias dezenas de milhões de Euros,

alguns em fruição plena, outros prontos a serem rentabilizados e ainda um saldo de gerência desta dimensão não é obra do acaso.

Hoje como no passado estou à vontade para em nome pessoal e de forma independente tecer elogios ou apresentar objeções quando me

parece que os interesses do concelho estão a ser potenciados ou, em sentido contrário, de forma negligente, o interesse público está a ser

defraudado.

Naturalmente que muitos de nós, fruto da desinformação que percorreu o concelho estes últimos anos, colocamos, agora, outras questões: Afinal, será que estamos perante a velha história repetida vezes sem conta de um pai teimoso que andava em guerra permanente

com os seus filhos e enteados e agora, para surpresa de todos, lhes deixou uma arca cheia de moedas de ouro e outras preciosidades?

Como se deve interpretar esse legado?

Perante esta evidência, afinal quem é que efetivamente acrescentou valor a Resende, pergunta-se. O tempo encarregar-se-á de responder a esta e outras questões.

Voltemos, por isso, ao saldo de gerência.

O saldo de gerência no montante de 5 294 237,52 euros é um dado financeiro de grande relevância e merece uma análise rigorosa, técnica e politicamente responsável.

Desde logo, importa reconhecer que estamos perante um valor expressivo, que representa mais de metade da despesa de capital prevista. Este facto, por si só, demonstra uma posição financeira sólida e uma significativa capacidade de autofinanciamento por parte do Município. Num contexto em que muitas autarquias enfrentam constrangimentos de tesouraria e limitações ao investimento, dispor de um saldo desta dimensão é um sinal de estabilidade e margem de atuação.

À luz do POCAL, o saldo de gerência constitui um recurso financeiro transitado do exercício anterior, cuja integração no orçamento deve

respeitar os princípios do equilíbrio, prudência e transparência. Não se trata apenas de um número positivo; trata-se de um instrumento

estratégico.

Este saldo:

• Reforça a liquidez municipal;

• Reduz a necessidade de recurso ao endividamento;

• Confere maior flexibilidade para executar investimentos prioritários;

• Diminui a vulnerabilidade financeira perante imprevistos.

Contudo, é igualmente nossa responsabilidade colocar, aqui, algumas questões essenciais.

Primeiro: existe um plano claro, estratégico e calendarizado para a sua aplicação?

A utilização do saldo deve estar alinhada com prioridades definidas, com impacto real na vida dos munícipes e com sustentabilidade financeira futura.

Segundo: a despesa corrente do Município está estruturalmente equilibrada?

O princípio do equilíbrio orçamental exige que as despesas correntes sejam financiadas por receitas correntes. A utilização sistemática de

saldos transitados para suportar encargos permanentes compromete a estabilidade futura.

Importa ainda sublinhar que a afetação deste saldo é da responsabilidade do Executivo Municipal, cabendo a esta Assembleia

o escrutínio político e institucional dessa opção. Essa decisão deve ser fundamentada, transparente e orientada pelo interesse público.

Daí que os vereadores eleitos pelo Partido Socialista tenham, na sessão de câmara de 18 de fevereiro último, apresentado uma proposta de adjudicação de 2 milhões de euros dessa verba para arrancar com umplano de emergência- com a criação imediata do Plano Municipal de Recuperação e Resiliência de Resende (PMRR). Avançar no terreno sem

burocracias, utilizando parte desse saldo, distribuído de forma equilibrada por todo o concelho.

Senhor Presidente

Senhoras e Senhores Deputados,

O saldo de gerência que hoje analisamos pode ser entendido como uma oportunidade estratégica. Mas a sua verdadeira valia dependerá da forma como for aplicado.

Se for canalizado para investimento estruturante, sustentável e planeado, como anteriormente se referiu, reforçará o desenvolvimento do concelho.

Se for utilizado sem estratégia clara, poderá perder-se uma oportunidade relevante.

Os latinos, nestas situações usavam a expressão “Cum rigore administrare, cum prudentia expendere”. Por isso, mais do que celebrar o montante, devemos garantir que ele é bem utilizado, com responsabilidade, visão e equilíbrio financeiro.

Para finalizar, recorrendo à escala de avaliação do jornal Polígrafo diríamos que o Saldo de Gerência transitado é uma notícia verdadeira mas aqueles que publicamente disseram o contrário e falaram em despesismo sem objetivos merecem Pimenta na Língua.

Disse. Obrigado.

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